Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram há pouco o PLS 168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para exame do Plenário.
Também foi aprovado requerimento de Paim para realização de audiência pública sobre determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirar de circulação medicamentos inibidores de apetite. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A CAS tem ainda outros 22 itens em pauta.
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